DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/17.967/2010
Nº Proposição: IND/17.967/2010

Autor: Gilberto Brito

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/03/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia minuta de Projeto de Lei em anexo, visando a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese, materiais especiais (OPM) e cadeira de rodas.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/03/2010 - Protocolo n. 615/2010

17/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/03/2010 - Recebido

18/03/2010 - Autuado

18/03/2010 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/03/2010 - Recebido

31/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.


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