29/12/2009 - Protocolo n. 3816/2009

29/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/12/2009 - Recebido

29/12/2009 - Autuado

29/12/2009 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/12/2009 - Recebido

25/02/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.445

23/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

23/12/2010 - Recebido

27/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/01/2011 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

01/10/2014 - Arquivado.