20/07/2009 - Protocolo n. 1896/2009

22/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/07/2009 - Recebido

22/07/2009 - Autuado

22/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

23/07/2009 - Recebido

25/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

30/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

30/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/09/2009 - Recebido

02/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.097

02/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/10/2009 - Recebido

15/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/10/2009 - Recebido

10/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/09/2014 - Recebido

11/09/2014 - Arquivado.