21/05/2009 - Protocolo n. 1331/2009

26/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2009 - Recebido

26/05/2009 - Autuado

26/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/05/2009 - Recebido

16/06/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

10/09/2009 - Recebido

13/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.081

14/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/09/2009 - Recebido

29/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/06/2014 - Recebido

04/06/2014 - Arquivado.