11/05/2009 - Protocolo n. 1190/2009

14/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/05/2009 - Recebido

18/05/2009 - Autuado

18/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

18/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/08/2009 - Em Termo de Remessao é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

27/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/08/2009 - Recebido

01/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.071

01/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/09/2009 - Recebido

10/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/09/2014 - Recebido

10/09/2014 - Arquivado.