13/04/2009 - Protocolo n. 939/2009

14/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/04/2009 - Recebido

14/04/2009 - Autuado

14/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

15/04/2009 - Recebido

13/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

10/09/2009 - Recebido

13/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.081

14/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/09/2009 - Recebido

21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/09/2009 - Recebido

29/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/06/2014 - Recebido

04/06/2014 - Arquivado.