02/04/2009 - Protocolo n. 851/2009

07/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/04/2009 - Recebido

07/04/2009 - Autuado

07/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/04/2009 - Recebido

13/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/09/2009 - Recebido

01/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/10/2009 - Recebido

29/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/06/2014 - Recebido

04/06/2014 - Arquivado.