31/03/2009 - Protocolo n. 814/2009

01/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/04/2009 - Recebido

01/04/2009 - Autuado

01/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

02/04/2009 - Recebido

13/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

29/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.997

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

03/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/06/2009 - Recebido

29/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

04/06/2014 - Recebido

04/06/2014 - Arquivado.