10/02/2009 - Protocolo n. 350/2009

12/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/02/2009 - Recebido

12/02/2009 - Recebido

12/02/2009 - Autuado

13/02/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

13/02/2009 - Recebido

23/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

27/05/2009 - Registre-se e arquive-se por critérios estabelecidos na Mesa Diretora, relativos a esta matéria.

02/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/06/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.