17/12/2008 - Protocolo n. 2643/2008

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/12/2008 - Recebido

18/12/2008 - Autuado

18/12/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

18/12/2008 - Recebido

23/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/09/2009 - Recebido

07/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/10/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.