24/11/2008 - Protocolo n. 2406/2008

25/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/11/2008 - Recebido

25/11/2008 - Autuado

25/11/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

25/11/2008 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

18/03/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

18/03/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.942

19/03/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

19/03/2009 - Recebido

25/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2009 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

01/10/2014 - Arquivado.