16/10/2008 - Protocolo n. 2105/2008

20/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/10/2008 - Recebido

20/10/2008 - Autuado

20/10/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

20/10/2008 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.445

23/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

23/12/2010 - Recebido

27/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

27/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/12/2010 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Arquivado.