23/09/2008 - Protocolo n. 1998/2008

25/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/09/2008 - Recebido

26/09/2008 - Autuado

26/09/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/09/2008 - Recebido

16/10/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/12/2010 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

14/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.445

23/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

23/12/2010 - Recebido

27/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

27/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/12/2010 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Arquivado.