10/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/07/2008 - Recebido

10/07/2008 - Autuado

10/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

14/07/2008 - Recebido

26/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

29/10/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela REJEIÇàO

29/10/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/10/2008 - Recebido

31/10/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.836

31/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/11/2008 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.