21/02/2008 - Protocolo n. 90/2008

25/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/02/2008 - Recebido

25/02/2008 - Autuado

25/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/04/2008 - Recebido

09/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

26/11/2008 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

26/11/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

26/11/2008 - Recebido

02/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.863

02/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

02/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.