08/11/2007 - Protocolo n. 4190/2007

12/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/11/2007 - Recebido

12/11/2007 - Autuado

12/11/2007 - Encaminhado à Comissão Diretora

12/11/2007 - Recebido

17/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

06/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

06/08/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2008 - Recebido

22/08/2008 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº19.777

22/08/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2008 - Recebido

02/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/09/2008 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.