29/10/2007 - Protocolo n. 4103/2007

29/10/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/10/2007 - Recebido

29/10/2007 - Autuado

07/11/2007 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/11/2007 - Recebido

17/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

29/04/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pelo ARQUIVAMENTO

29/04/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/04/2009 - Recebido

01/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.975

04/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.