ATIVIDADE LEGISLATIVA
DECRETOS E RESOLUÇÕES
TIPO DE NORMA
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2026 - PL./25.975/2025
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2026 - PL./25.975/2025
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2021 - PL./23.995/2020 - VOLUME 2
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2021 - PL./23.995/2020 - VOLUME 1
Anexo I - PLOA 2026
Anexo II - PLOA 2026
LOA 2020 - Anexo III - Emendas Parlamentares Impositivas por Município e Autor
LOA 2020 - Anexo II - Emendas Parlamentares Impositivas por Órgão, Ação e Unidade Orçamentária
LOA 2020 - Anexo I - Emendas Parlamentares Impositivas por Autor e Área Temática
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2020 - PL./23.591/2019 - VOLUME 4
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2020 - PL./23.591/2019 - VOLUME 3
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2020 - PL./23.591/2019 - VOLUME 2
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2020 - PL./23.591/2019 - VOLUME 1
Anexo I - PLOA 2020 - PL.23.591/2019
Anexo II - PLOA 2020 - PL.23.591/2019
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2019 - PL./22.934/2018 - VOLUME 3
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2019 - PL./22.934/2018 - VOLUME 2
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2019 - PL./22.934/2018 - VOLUME 1
Proposta Orçamentária 2019 - Anexo II
Proposta Orçamentária 2019 - Anexo I
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2018 - PL./22.482/2017 - VOLUME 3
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2018 - PL./22.482/2017 - VOLUME 2
Emendas Apresentadas ao Orçamento 2018 - PL./22.482/2017 - VOLUME 1
Proposta Orçamentária 2018 - Anexo II
Proposta Orçamentária 2018 - Anexo I