ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia,, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito de Icó, município de Macururé no Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que estabeleça convênio com as concessionárias detentoras do uso das rodovias do estado, para que sejam instalados os corredores elétricos automotivos baianos, nas BRs 101 e 116, e condicione as novas concessões a instalação dos equipamentos para abastecimento elétrico automotivo - a exemplo da BR 163, em Mato Grosso.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Torre de Celular no distrito de Batinga, município de Itanhém.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que encaminhe à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de tornozeleira eletrônica por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Educação, a restauração da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Landulpho Alves, com a cobertura do equipamento, situado na cidade de Cruz das Almas – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica dos trechos que ligam a BR 122 até as comunidades de Lagoa Velha e Umburana do Querê, no município de Canarana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação da Ronda Maria da Penha, no município de Brumado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de pavimentação asfáltica de 44km da estrada que liga a comunidade de Traíras a Sede do município de Serra Dourada
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de pavimentação asfáltica de 14km da estrada que liga a comunidade de Boqueirão a Sede do município de Serra Dourada.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, a instalação de uma unidade da COPPA - Companhia de Polícia de Proteção Ambiental para o Território do Recôncavo e Baixo Sul.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Educação, a implantação de sinal da TVE no município de Correntina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote as medidas necessárias para a criação de Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que disponha sobre redução de carga horária para servidores públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual que necessite de cuidados especiais, levando em consideração o Projeto de Lei anexado à presente Indicação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adquira todas as obras da Coleção “Feminismos Plurais”, coordenada pela filósofa Djamila Ribeiro, e distribua para todas as escolas estaduais, bem como promova curso de capacitação de professores da rede pública estadual no sentido de como bem utilizar as obras nas salas de aula.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrura, com a maior brevidade possível, a inclusão da localidade de Itacoatiara, do município de Rodelas no “Programa Fala Bahia”.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrura, com a maior brevidade possível, a inclusão da Agrovila A-R-8, localizado no município de Rodelas no “Programa Fala Bahia”.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de realizar a recuperação da rodovia que liga os municípios de Alagoinhas e Araçás, na BA 504.
Indica ao Senhor Governador, para que determine ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado, que adote todas as medidas necessárias à célere apuração e responsabilização dos autores do ataque às famílias assentadas no assentamento Fábio Henrique, do MST, localizado em Prado, no extremo sul da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a reforma do Colégio Estadual São José e cobertura da quadra poliesportiva existente no colégio, no município de Santa Bárbara
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a reforma do Mercado Público Municipal para comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, economia solidária e artesanato, no município de Jacobina.