ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, bem como ao Excelentíssimo Senhor Ricardo César Mandarino Barretto, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a inclusão do município de Mutuípe no programa de modernização das Estruturas de Segurança, promovido pelo Governo do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção/confecção de Monumento em homenagem à Maria Quitéria, na Cidade de Cachoeira.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINFRA, a recuperação Asfáltica da BA 417, trecho entre o Município de Serrolândia e o entroncamento da BR 324.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINFRA, a recuperação Asfáltica da BA 270, no trecho que liga o Município de Santa Luzia ao Município de Canavieiras.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, construção de uma Quadra de Esporte no Povoado Núcleo I 50, no município de Canudos.
Indica a ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a iImplantação de Agência Transfusional na cidade de Serrinha.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINFRA, celeridade na Construção da nova Estrada Canavieiras - Belmonte.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de concessão de isenção do pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Detran-BA, incidentes no ato da renovação ou alteração de categoria da CNH, aos servidores públicos estaduais, agentes de trânsito condutores de veículo automotor.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, para que conceda isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para cinemas e teatros “de rua”, atendendo de forma emergencial e imediata o Cine Glauber Rocha.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a inclusão do distrito de Icó, município de Macururé no “Programa Fala Bahia”.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia a criação de um sistema virtual ou aplicativo para celular para agendamento extra nas policlínicas do estado de pacientes que já foram diagnosticados com covid e já estão imunizados com as duas doses da vacina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a construção de um Centro Territorial de Comercialização da Agricultura Familiar, no município de Cícero Dantas/BA.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESCAPE NA RODOVIA BA -263, NA LOCALIDADE DA SERRA DO MARÇAL, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VITORIA DA CONQUISTA E ITAMBÉ.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através do IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, instalação de placa com sinalização no "velho casarão", localizada em Ponta de Humaitá, bairro de Monte Serrat, datada de 1619, considerada a casa mais velha de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação da BA 156, trecho de aproximadamente 40 km, que liga Brotas de Macaúbas até a BR 242.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de concessão de isenção do pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Detran-BA, incidentes no ato da renovação ou alteração de categoria da CNH, a todos os agentes de trânsito.
Indica ao Governador do Estado da Bahia , através da mui digna Delegada Chefe da Polícia Civil Dra. Heloísa Campos Brito e do Secretário Estadual de Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) Dr Carlos Martins respectivamente a reforma da Delegacia Territorial e a construção de uma creche modelo no bairro de Kenome Rezende no importante município baiano de Paulo Afonso – norte do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Bahia a recuperação asfáltica da rodovia BA-120, no trecho que liga Serra Preta a Ipecaetá.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil para que sejam adotadas providências a fim de estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Ricardo Mandarino Barreto, Secretário Estadual da Segurança Pública a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA no município de Vera Cruz no Estado da Bahia.