ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a Criação do Fundo Estadual de Assistência às Crianças e Adolescentes órfãos de pais, mães e/ou responsáveis que tenham falecido em decorrência da Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a reforma da BA-512, importante estrada do nosso Estado e que com a sua requalificação, poderá atender de maneira mais satisfatória e digna grande parte da população da Região Metropolitana de Salvador e de cidades circunvizinhas.
Indica ao Governador do Estado e à Secretária de Cultura da Bahia da necessidade de reformar o Centro de Cultura João Gilberto, município de Juazeiro/Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de iluminação pública, no trecho da BA 233, que passa pelos povoados de Conceição de Ipirá e Caixa D’agua, ambos no município de Ipirá/BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que adote a seguinte providência: Ampliação da estrutura da Colégio Estadual do Campo de Ibititá, com campo society e quadra coberta.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que adote a seguinte providência: Implantação do sistema de água encanada nas comunidades de Santa Maria, município de São José do Jacuípe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de telefonia celular, por meio do Programa Fala Bahia, no povoado de Raspador, no município de Pintadas/Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, no município de Irará.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que analise a possibilidade de determinar à Secretaria Estadual de Segurança Pública a instalação de uma sede própria da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Juazeiro-BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de telefonia celular, por meio do Programa Fala Bahia, nas localidades de Vereda de Cima, Minas do Espirito, Areias, Spindola, Fazenda Nova I e II, Caboclo, São Pedro, Queimada do Queiroz, Esplendia, Canabrava da Barbosa, Canarina, Antari, Capim Duro, Vereda de Baixo, Largo da Boa Vista e Retiro no município de Barra do Mendes.
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que realize a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Jurema, situado no município de Tanhaçu.
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que realize a construção de uma passagem molhada no Rio Gavião, situado no município de Tanhaçu.
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que realize a construção de uma Praça Pública no Bairro de Jurema, situado no município de Tanhaçu – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, pavimentação de ruas no Povoado da Matambina, distrito do Retiro, no Município de Coração de Maria - Ba
Indica ao Governador do Estado da Bahia, construção de uma praça de lazer no Povoado da Matambina, distrito do Retiro, no município de Coração de Maria, comunidade de aproximadamente de 380 pessoas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Pavimentação asfáltica da BA 052, que dá acesso ao Distrito de Jaguara, município de Feira de Santana – BA.
Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia – Rui Costa, através da mui digna Delegada Chefe da Polícia Civil – Dra. Heloísa Campos Brito e do Secretário de Segurança Pública (SSP) – Dr. Ricardo Mandarino - a instalação de uma DEAM (Delegacia da Mulher) no município de Guanambi – Sudoeste do Estado da Bahia
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma unidade da Delegacia das Mulheres (DEAM) no município de Eunápolis-BA
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine ao Secretário de Infraestrutura, com a maior brevidade possível, a recuperação do trecho da Ba- 026, que liga a cidade de Caculé ao entroncamento da BR-030.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de um RETRAN, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA), no município de Ipecaetá (BA).