ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Governador do Estado da Bahia, prioridade de vacinação contra COVID-19 para os trabalhadores das indústrias, petroquímicas, químicas, plásticas, de fertilizantes, farmacêuticas e terminais químicos do Estado da Bahia, representados pelo SINDIQUÍMICA.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), a realização do Festival Junino Solidário da Bahia, para apoiar artistas e trabalhadores da cultura afetados pela pandemia da Covid-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a implantação do sinal digital da TVE digital no município de Mutuípe.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, a implantação do sinal digital da TVE no município de Nilo Peçanha.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE INCLUA OS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, OS LÍDERES RELIGIOSOS, OS MÉDICOS VETERINÁRIOS E OS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE QUE DESENVOLVEM ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS À COMUNIDADE, NO ROL DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E NA PRIORIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que amplie a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias para Defensoria Pública do estado da Bahia, como forma de ampliar a abrangência da instituição, e garantir a presença de pelo menos um Defensor Público em todas as comarcas do Estado.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DA CAPITAL, DOUTOR BRUNO REIS, QUE DETERMINE A O ORGÃO COMPETENTE, A REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E CAPINAGEM DA ENCOSTA EXISTENTE NO ALTO DO JOÃO POMPILHO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DO SALVADOR
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, INDICAÇÃO, no sentido de que sejam realizadas obras de repavimentação asfáltica na rodovia BA-220, que liga os municípios de Paripiranga, Fátima, Adustina e Cícero Dantas.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, construção de um novo complexo escolar no município de Aratuípe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINFRA, a pavimentação asfáltica da estrada que liga Itamotinga a Maniçoba, Distritos de Juazeiro-Bahia.
Indica ao Governador da Bahia, que adquira todas as obras de Ailton Krenak, grande pensador indígena, formando a coleção "Reflorestar Mentes", e distribua para todas as bibliotecas públicas e universidades estaduais da Bahia.
Indica ao Governador da Bahia, a inclusão de trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT "Correios", como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia.
Indica ao Governador da Bahia, a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento básico no grupo prioritário do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 no estado da Bahia.
Indica ao Governador da Bahia, efetivação da prioridade de vacinação contra COVID-19 para os povos ciganos da Bahia.
Indica ao Governador da Bahia, bem como ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, a construção de um novo complexo escolar no município de Itacaré.
Indica ao Governador da Bahia e à Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), que os servidores públicos lotados no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, que envie projeto de lei para conceder isenção de energia elétrica e água e esgoto, no período de pandemia, para as instituições filantrópicas sem fins lucrativos, comprovada a hipossuficiência.
Indica ao Governado do Estado da Bahia e à Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), INDICAÇÃO no sentido de que possa ser garantida prioridade na vacinação aos servidores e trabalhadores terceirizados vinculados à EMBASA, em especial àqueles que desempenham atividades profissionais em ambiente externo.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de instalação de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e neonatal no Hospital Nossa Senhora do Bom Sucesso da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas/Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, medidas administrativas e operacionais para que sejam concedidas escrituras de propriedade para moradores dos conjuntos habitacionais da URBIS e do bairro das Pedrinhas no município de Vitória da Conquista.