ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão de trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT “Correios”, como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que analise a possibilidade de incluir os trabalhadores bancários, vigilantes, trabalhadores de limpeza e demais profissionais que trabalham diariamente nas agências bancárias do estado, nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
INDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE PROCEDA O OFERECI MENTO DE ALOJAMENTOS ADEQUADOS PARA DESCANSO DE ENFERMEIROS E/OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS PÚBLICOS.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Ilhéus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Eunápolis.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Barreiras.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Teixeira de Freitas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Porto Seguro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de Complexo Poliesportivo no município de Juazeiro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, bem como ao Secretário de Saúde, a inclusão dos funcionários do saneamento básico, que atendem na parte operacional, serviço essencial, no grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, bem como ao Secretário da Ciência, Tecnologia e Informação do Estado da Bahia, a implantação das praças Wi-Fi nos empreendimentos de habitação de interesse social da faixa 1.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, estender aos jornalistas a prioridade para a vacinação, haja vista que esses profissionais estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, recuperação asfáltica da BA 161 e BA 752, no trecho que vai do entroncamento da BR 020, no Município de Remanso ao Município de Pilão Arcado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, prioridade de vacinação contra COVID-19 para parentes e cuidadores de portadores de deficiência intelectual do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que inclua na "fase 4" da vacinação contra a COVID-19, os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam na limpeza pública e no Estado.
Indica ao Governador r do Estado Da Bahia, que, através da Secretaria de Educação, crie um programa de benefícios, com disponibilização de recursos financeiros para que os professores da rede estadual de ensino adquiram computadores, notebooks ou tablets, bem como possam custear serviços de internet, para apoiar o trabalho destes profissionais no ensino remoto e telepresencial.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que inclua na "fase 4" da vacinação contra a COVID-19, os profissionais de jornal, rádio, TV, blogs e assessorias no rol das categorias prioritárias para a imunização no Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia,Inclusão dos profissionais   da assistência técnica e que executam as políticas de desenvolvimento rural em atividades de campo  ( Engenheiros de Agrimensura, Engenheiros agrônomos, geógrafos, Cientistas sociais, técnicos agrícolas, técnicos em agropécuária, advocacia agropécuaria) na prioridade do Plano Estadual de Imunização contra Covida-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Inclusão dos profissionais de educação da ASAMIL -  Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento na prioridade do Plano Estadual de Imunização contra Covid-19
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que adote a seguinte providência: que enquanto perdurar o estado de calamidade pública em virtude da Covid-19 as servidoras da administração pública estadual com filhos menores de idade possam utilizar o trabalho remoto.