ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos Profissionais de Educação Física na Lista de Prioridade no Calendário Estadual de Vacinação contra a Covid19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, a modernização do Colégio Estadual Polivalente de Belmonte implantando complexo esportivo, laboratórios, auditório e biblioteca.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de recuperação da rodovia BA-290, que faz ligamento entre as cidades de Alcobaça e Teixeira de Freitas, por meio da manutenção (Operação TapaBuraco) dos trechos onde o asfalto encontra-se danificado, bem como das devidas sinalizações horizontais e verticais da via.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, suspensão da Portaria 041 de 15 de março de 2021 do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e/ou a concessão de prazo de 18 meses para o seu cumprimento.
Indica Governador do Estado da Bahia, que possa ser dada especial atenção, no procedimento de vacinação contra a COVID-19, aos especialistas e técnicos em meio ambiente e recursos hídricos da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, indicação para que viabilize a implementação de um sistema de abastecimento de água nos municípios e regiões adjacentes de Maracás, Planaltino, Irajuba, Lajedo do Tabocal, Nova Itarana e Itiruçu, através do Rio Paraguaçu ou da Barragem de Pedra situada no município de Jequié.
Indica ao Governador do Estado Da Bahia, através da Secretaria Estadual de Saúde, para que adote a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras de Limpeza Urbana na Lista de Prioridade do Plano Estadual de Imunização.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, que seja reduzido o preço público fixado para fins de outorga a particulares, por intermédio de permissão administrativa, dos serviços do transporte complementar do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),Programa Emergencial para distribuição de sementes para os territórios produtores de milho e feijão.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor, Rui Costa, a implantação do Serviço de Telefonia Celular, através do Programa FALA BAHIA, no Distrito de Ilha de Maré localizado no município de Salvador.
Indica em caráter de URGÊNCIA ao Senhor, Governador Rui Costa solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica BA 456, nos 32 km, do trecho que liga a sede do município de Angical ao distrito de Missão de Aricobé.
Indica ao Governador do Estado da Bahia pavimentação de trecho de 18K m que liga o Município de São Félix ao Município de Cruz das Almas, iniciando na BA-420, passando pela BA-517.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, requalificação de trecho de 3Km da BA502 que liga o Município de São Félix ao Município de Muritiba.
ndica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a inclusão dos funcionários dos setores de turismo e hotelaria, nos grupos prioritários de vacinação, contra a COVID-19
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa, que inclua na “fase 4” da vacinação contra a COVID-19, as profissionais que atuam no trabalho doméstico no Estado.
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, com fito de organizar e realizar campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e higiene, concomitante à vacinação contra a COVID-19, para atendimento de pessoas em situação de desemprego, pobreza e vulnerabilidade social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através do Secretário de Infraestrutura, a requalificação asfáltica da BR-330, no trecho da entrada do município de Ubatã.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia à imunização, de imediato, contra o coronavirus, dos farmacêuticos consequentemente também dos trabalhadores das farmácias como atendentes e caixas que lidam diretamente com o público que atuam em todo o Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que os trabalhadores dos cartórios extrajudiciais sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Bruno Reis, que determine através da Secretaria competente, a proceder os serviços de Modernização da Iluminação Pública, com substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de Led da Rua dos Maristas, bairro de Dom Avelar, localizada no Município da Cidade do Salvador.