ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmº Sr Presidente da Câmara dos Deputados - o mui digno parlamentar federal Arthur Lira - a aceleração e pronta votação do PLP nº 18 / 2019 - Projeto de Lei Complementar que visa instaurar na Nação o orçamento impositivo para os vereadores de todo Brasil poderem investir em suas comunidades, dispositivo legal que os demais parlamentares do país possuem.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Rui Costa, sugestão para que proceda com as providências necessárias para a revitalização da Lagoa do Derba, situada no município de Jequié, na localidade do bairro Jequiezinho.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para execução de construção e pavimentação asfáltica na estrada que liga a sede do município de Mairi ao distrito do Angico/BA-424.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a execução do projeto de construção e pavimentação asfáltica regular, entre o Capela do Alto Alegre/Ba, ao Povoado de Poço do Quilombo/município de Várzea da Roça e do município de Várzea da Roça à ao município de Várzea do Poço.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão no grupo de prioridades os trabalhadores do Saneamento Básico.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa objetivando garantir a regulamentação da LEI N°14.234/2020 que "Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências" de Autoria da Deputada Olivia Santana.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA PARA QUE PARCELE EM 12 VEZES O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS (IPVA), ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID 19, DEVIDO AOS PREJUIZOS CAUSADOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE INCLUA NO ROL DO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUSCOVID 19 OS PROFISSIONAIS REPRESENTANTES COMERCIAIS.
INDICA AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE INCLUA NO ROL DOPÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19 OS REPRESENTANTES COMERCIAIS.
INDICA AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE ALTERE A ORDEM DE PRIORIDADE NO ROL DO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO E OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS, PERITOS, GUARDASMUNICIPAIS, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIARIOS SEJAM VACINADOS CONTRA O CORONAVÍRUS-COVID 19 NO GRUPO PRIORITÁRIO.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Salvador Bruno Reis que realize o serviço de limpeza do canal do rio Camaragibe, nas imediações da Avenida Magalhães Neto no bairro do Costa Azul.
indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a revitalização urgente do anel viário do Município de Jequié pricipalmente trecho em direção a cidade de Ipiaú.
Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e o Ilmo. Sr. Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto, Secretário de Saúde que seja desenvolvido aplicativo para encaminhar para a família dos pacientes, de modo automatizado, o boletim médico e toda e qualquer alteração do quadro clínico, internados na rede do SUS em nosso Estado.
Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e o Ilmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, Secretário de Educação que seja criada linha de crédito para que os professores da rede estadual de ensino possam adquirir notebooks e outros dispositivos portáteis para que usem nas aulas à distancia neste período de pandemia.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente da União dos Municípios da Bahia, Prefeito Zenildo Brandão Santana, e a todos os prefeitos da Bahia, que seja criada linha de crédito para que os professores da rede estadual de ensino possam adquirir notebooks e outros dispositivos portáteis para que usem nas aulas à distancia neste período de pandemia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão no grupo de prioridades os trabalhadores da imprensa.
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que inclua os profissionais de imprensa, na categoria de trabalhadores prioritários para receber a imunização contra o COVID-19..
Indica ao Diretor Geral e ao Superintendente de Operações e Conservação da ViaBahia, para que reconstrua o acostamento da Serra do Mutum, situada na BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, operação tapa buracos Ouriçangas/Irará.
Indica ao Governador do Estado da Bahia Instalação de antena de Sinal de Celular, através do Programa Fala Bahia, no distrito de  Riacho das Onças, município de Queimadas.