ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de Aplausos ao time COLO-COLO DE FUTEBOL E REGATAS DE ILHÉUS pela conquista do Campeonato Baiano da Série B e de forma invicta.
Indica ao Defensor-Geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, que determine a criação de novos Ofícios e adoção de medidas de reestruturação da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União na Bahia.
INDICA ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura: “A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE AO VALE DO ALHO (DISTRITO DO BREJO LUÍZA DE BRITO) NA BA-152, NUMA EXTENSÃO DE 40 km” .
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte bem como à Superintendência dos Desportos – SUDESB, a construção/implantação de uma quadra de futebol society (Areninha) no bairro do Teotônio Vilela, município de Ilhéus-BA.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a implantação do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) e uma sala lilás para o município de Vera Cruz.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Waldenor Pereira, para que sugira a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no município de Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Indica ao Governo da Bahia o asfaltamento da  estrada estadual que liga a BA 142 até a BA 148 para facilitar o acesso do turista da Chapada Diamantina até os municípios de Rio de Contas, Jussiape e Abaíra.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a implantação de um Terminal Rodoviário na cidade de Itagi- Ba.
Indica ao Governo da Bahia que denomine com o nome dos irmãos Rebouças (André, José e Antônio) o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Salvador.
Indica ao governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica da BR-116, no trecho que dá acesso à BA-555, no município de Lafaiete Coutinho.
Indica ao governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede de Manoel Vitorino ao distrito de Catingal.
INDICA ao Secretário de Infraestrutura de Transportes, Energia e Comunicações – SEINFRA e ao Governador do Estado a iluminação da ponte Jorge Amado no município de Ilhéus-Ba
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Saúde do Estado, que seja avaliada e estudada a possibilidade de instituição de um programa de incentivo financeiro periódico aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, como forma de valorização dessas categorias profissionais.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote medidas emergenciais para evitar prática de genocídio e efetivar a proteção da Comunidade Quilombola Boca do Rio, no Município de Candeias.
INDICA ao Secretário de Infraestrutura de Transportes, Energia e Comunicações - SEINFRA e ao Governador do Estado a pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado quente) da BA-648, mais especificamente no trecho que liga o bairro do Iguape aos distritos de Vila São João, Aritaguá e Sambaituba, município de Ilhéus/Ba.
Indica ao Governador do Estado a pavimentação asfáltica da estrada que interliga o município de Senhor do Bonfim a Itiúba.
Indica ao Governador do Estado, Implementar um Sistema de Comunicação para facilitar o acesso as informações atualizadas sobre Medicamentos Gratuitos, disponibilidade, e onde adquirí-los no Estado da Bahia.
INDICA ao SEINFRA e a SIT, requalificação asfáltica podendo ser, emergencialmente, uma operação tapa-buraco na BA-262, “trecho que compreende do km 6 ao km20”, município de Ilhéus/Ba.
Indica ao Prefeito de Salvador, Implementar um Sistema de Comunicação para facilitar o acesso as informações atualizadas sobre Medicamentos Gratuitos, disponibilidade, e onde adquirí-los no Município do Salvador.
INDICA ao Exmo Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Administração Penitenciária - SEAP, da necessidade de viabilizar a “permanência do Presídio Regional Ariston Cardoso” no município de Ilhéus