ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governo do Estado, Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR), a realização do Festival Gospel do Ministério Batista do Arvoredo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de braços de energia elétrica, completos, com luminárias, na BA-530, localizada na Região Metropolitana de Salvador, conectando a orla à sede do município de Camaçari.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a elevação do RETRAN do Município de Bom Jesus da Lapa, Bahia, para CIRETRAN.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de destinar uma viatura de Polícia Civil para o município baiano de Santanópolis.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de implantação de sistema de vídeo monitoramento de segurança na sede do município baiano de Santanópolis. 
Indica a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que analise a possibilidade de isenção do pagamento de emolumentos para entidades sem fins lucrativos com sede no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a disponibilização do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Móvel, no município de Gongogi/Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, os esforços necessários para a realização de construção de alvenarias e contenção da encosta existente na Baixa do Cajueiro na localidade do Coqueiral no subúrbio ferroviário em Salvador/Ba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que intervenha de imediato para coordenar esforços visando à restauração e estabilização dos trechos danificados da BA-275.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que instaure uma Comissão da Memória e da Verdade Sobre a Ditadura Militar e a Questão Étnico-Racial no Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de destinar uma viatura de Polícia Civil para o município baiano de Nova Redenção.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano, a realização de obra de contenção na encosta da Av. Juracy Magalhães, no município de Itabuna, sul da Bahia.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano, a realização de obra de contenção na encosta da Rua Ladeirinha, bairro Califórnia, no município de Itabuna, sul da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, os esforços necessários para a instalação de iluminação pública nas duas entradas da cidade de São Félix do Coribe/Ba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, a necessidade de conceder isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA para motoristas de aplicativo no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues,  e a Secretária de Educação, Rowenna dos Santos Brito, que adotem as medidas pertinentes e adequadas no sentido de denominar a nova Escola Estadual em Tempo Integral do município de Mata de São João, Bahia, como Escola Estadual Antônio Ramayana Tapioca Pombo.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover o asfaltamento de 32Km da rodovia BA-142, estrada que liga o povoado de Volta Grande ao município de Utinga.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano, a realização de obra de requalificação e reforma da feira livre localizada no bairro Califórnia, no município de Itabuna, sul da Bahia.
Indica ao Governo do Estado, a inclusão de ostras e mariscos no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino.  
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de destinar uma viatura de Polícia Civil para o município baiano de Ibirataia.