ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da BA 582, que liga a localidade de Mocambo à localidade de Ponte Velha, na BR 349, no município de Santa Maria da Vitória.
Indica ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a implantação do Programa Fala Bahia nas localidades de Ubarana, Baixa Funda e Cachoeira, no Município de Santana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a construção de duas pontes sobre o Riacho Vereda na região de Água Piranga e a pavimentação asfáltica da BA 449, que liga o distrito de Jupaguá à sede do Município de Cotegipe.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do FUNDEF” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível.
Reforma do Terminal Rodoviário do município de Riachão do Jacuípe.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Saúde, a distribuição de cartilha, em formato impresso e digital, com os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a instalação de uma unidade do corpo de bombeiros no município de Morro do Chapéu.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Abelardo Paulo da Matta Neto, a instalação de um Posto Avançado de biometria na sede do município de Itatim-Bahia.
Indica a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça Cynthia Maria Pina Resende, a instalação de um Posto Avançado de atendimento na sede do município de Itatim-Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que seja implantado um Aeródromo no município de Crisópolis no âmbito do Estado da Bahia a fim de equipar o município com uma área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-130 que liga o município de Ibicuí ao distrito de Itaiá no município de Firmino Alves no Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação de passagem de água localizada em Ponto do Astério no município de Firmino Alves no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública, a construção de uma unidade da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM e uma unidade da Companhia Independente de Policiamento Tático - CIPT no Município de Barreiras - BA.
Indica à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade Lima e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, os esforços necessários para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no município de Cruz das Almas/BA. Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a reforma da delegacia de polícia localizada no município de Cruz das Almas juntamente com a ampliação do complexo incluindo a instalação de um Instituto Médico Legal – IML no município de Cruz das Almas.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a reforma e ampliação da rodoviária do município de Cruz das Almas/BA.
Indica a necessidade de recuperar a Delegacia de Polícia do Município de Rio Real, com previsão de “Sala Lilás”, bem como implementar a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 48, com a instalação da Delegacia Regional no Município.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública, a construção de uma unidade da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM e uma unidade da Companhia Independente de Policiamento Tático - CIPT no Município de Barreiras - BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e a Ilustre Secretária de Desenvolvimento Urbano, que adotem os esforços necessários para viabilizar a instalação de estação do metrô no trecho de Porto Seco Pirajá.
Indica ao Governador Jerônimo Rodrigues, via SPM, Secretaria de Políticas para as Mulheres, a implementação do CRAM em Prado.