ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO DA LINHA DO VEICULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT, QUE LIGA O BAIRRO DE PIATÃ, NA ORLA ATLÂNTICA DE SALVADOR, A SÃO LUIZ, NA ILHA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, a Construção de uma Escola em Tempo Integral no Município de Valente, já em conformidade com o novo padrão construtivo do Governo do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado a criação de salas multissensoriais em espaços públicos destinadas à promoção da inclusão e bem-estar de crianças com Transtorno do Processamento Sensorial na Bahia
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a disponibilização de um (a) delegado(a), agente da polícia civil ou mesmo uma viatura da polícia civil para o Município de Paratinga, Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de instituir um Programa destinado ao desenvolvimento de iniciativas sociais que garantam a proteção da saúde dos animais em situação de rua.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta, com a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT do Subúrbio Ferroviário, espaço nos veículos para transporte de pequenas cargas das marisqueiras, pescadores e outros trabalhadores da região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, no Estado da Bahia.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, do Governo do Estado da Bahia, a recuperação da BA - 463, que liga os municípios de São Desidério à Catolândia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envide esforços para o incentivo do Etnoturismo em Comunidades Indígenas e Quilombolas, afim de proporcionar a melhoria da estrutura e capacitação profissional dessas comunidades.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, disponibilização de kits para agentes de combate a Dengue, Zika e Chikungunya e veículos Ultra Baixo Volume (UBV), também conhecidos como fumacê, para os municípios de Conceição do Coité, Retirolândia, Valente, São Domingos e Santaluz.
Indica ao Governador do Estado da Bahia por meio de sua Secretaria competente, a instalação de ponto de apoio para embarque e desembarque de usuários do sistema de transporte intermunicipal no Distrito de Itatiaia do Alto Bonito que está vinculado ao Município de São José do Jacuípe, Bahia.
Indica ação do governo do Estado para auxiliar município castigado pelas chuvas
Indica a SEINFRA a instalação do balizamento noturno através de iluminação na pista de pouso e decolagem do Aeródromo de Monte Santo, em Monte Santo.
Indica ao Governador que envide esforços para implantação do Ponto Cidadão dentro do território Indígna Pataxó Barra Velha, no município de Porto Seguro
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE AULAS DE CAPOEIRA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que o executivo estadual deflagre proposição legislativa própria, ou outros instrumentos jurídicos cabíveis, com a finalidade de dotar a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, transportes e Comunicações da Bahia) dos poderes necessários à fiscalização da prestação dos serviços de energia elétrica, muito especialmente do grupo empresarial Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento do serviço no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a construção de uma quadra poliesportiva coberta, no Colégio Estadual do Campo Dacilda Rios de Oliveira, distrito de Barreiros, no município de Riachão do Jacuípe.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia que determine, junto à Secretaria de Saúde, a inclusão da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a construção de uma escola de tempo integral no distrito de Porto Novo, município de Santana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Infraestrutura do Estado da Bahia, Sérgio Brito, a Iluminação de um trecho BA-161, povoado de Agrovila II, município de Serra do Ramalho.