ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues a construção de ponte, com extensão de 40 metros, que liga o Distrito de Ibiraba à Barra bem como a recuperação da estrada da BA 161, com terraplanagem, interligando a sede da cidade da Barra ao Distrito de Ibiraba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde a interiorização do acesso à saúde com a implantação de Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências na região de Irecê.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública para que seja implantada uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Jacobina.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde a implantação de UTI Materna na Maternidade Maria Conceição de Jesus – MMCJ no município de Salvador
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde a aquisição de 02 ambulâncias de suporte avançado - “UTI móvel” para atender a região de Irecê.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde a reforma com ampliação do Hospital Municipal Urbano Macedo localizado no Município de Ibititá (Ba), no sentido de implantar um Centro Cirúrgico.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretário da Saúde a aquisição de 02 ambulâncias para atender os municípios de Ibipeba e Santo Estevão.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Transporte, Energia e Comunicação do Estado da Bahia, celeridade na ampliação do Aeroporto no município de Irecê.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, celeridade na extensão das redes adutoras nas comunidades do município de São Gabriel.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a viabilização de um veículo especial isotérmico para o transporte adequado de carnes para a região de Irecê.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues a pavimentação asfáltica de trecho da BA 351, com extensão de 54 Km, para ligar o município de Buritirama e Mansidão
Indica ao Exmo. Sr. do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica de trecho que liga a BA 148 à BR 242, com extensão aproximada de 88 Km, ligando o município de Barra do Mendes a Seabra.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a requalificação e recapeamento asfáltico da BA-800, que liga Irecê ao Distrito de Angical, passando pelo Povoado de Meia Hora e da BA-801, ligando Irecê aos povoados de Umbuzeiro, Itapicuru e Fazenda Nova.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Senhora Secretário da Saúde a aquisição de 02 ambulâncias para atender o município de Barro Alto.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a elevação da 85ª CIPM a unidade de Batalhão da Polícia Militar – BPM, na cidade de Luís Eduardo Magalhães – Ba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Excelentíssima Secretária da Educação alteração da nomenclatura do CEEP de Xique-Xique.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implementação de medidas emergenciais devido à persistente e severa condição de estiagem que tem afetado significativamente as atividades agrícolas no estado da Bahia.