ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de Congratulações pelo aniversário de 132 anos de emancipação política do município de Porto Seguro.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 489 anos de fundação e de 132 anos de emancipação política do município de Camamu.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 145 anos de fundação do município de Juazeiro.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 113 anos de emancipação política do município de Itabuna.
Moção de Congratulações pelo aniversário de de 61 anos de emancipação política do município de Lauro de Freitas.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 65 anos de emancipação política do município de Medeiros Neto.
Moção de aplauso ao Congresso Nacional pela defesa à autonomia do Poder Legislativo diante do julgamento da ADPF 442.
Moção de Aplausos aos policiais civis, militares e federais pelo combate à criminalidade, especialmente no âmbito das recentes operações contra o crime organizado no Estado da Bahia.
Moção de Pesar pela morte do senhor Cleriston Pereira da Cunha.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia que adote as medidas necessárias para garantir, de forma imediata, o retorno ao trabalho dos agentes públicos estaduais que foram punidos por não apresentar o comprovante de vacinação.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia que promova um estudo técnico, por meio da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde – Suregs, para identificar as principais deficiências do Sistema de Regulação, especialmente o déficit de profissionais da medicina para o atendimento à saúde, com o objetivo de viabilizar a contratação de novos profissionais que possam suprir a demanda da população baiana, saneando, assim, o problema da "Fila da Morte".
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil que, por meio do Departamento Nacional de Transportes – DNIT –, determine a liberação de recursos para serem utilizados na pavimentação/recapeamento da BR 242, nos trechos que compreendem a Chapada Diamantina e a Região Oeste da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e à Secretaria Estadual de Educação que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a seleção e envio de professores de modo a regularizar a oferta de aulas às turmas do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição, no município de Ilhéus.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que reforce o efetivo da Polícia Militar nas linhas do metrô, em especial nos trechos da Linha 2, entre o Aeroporto e o Acesso Norte, em razão dos frequentes episódios de furtos de fios de cobre dos trilhos.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia e à Secretaria Estadual de Infraestrutura que determinem a adoção das medidas necessárias ao asfaltamento total da BA-676, que liga os municípios de Una a Arataca, na região Sul da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República e ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca que determinem a adoção das medidas necessárias à instalação de poços artesianos na comunidade rural de Govi, situada no município de Coribe-BA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal que determinem a adoção das medidas necessárias ao asfaltamento e revitalização de acostamentos das rodovias estaduais da região do Sisal.
Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, por meio da SESAB – Secretaria da Saúde do Estado da Bahia que determine a adoção das medidas necessárias à instalação do Setor de Diálise no Hospital Geral de Itaparica, localizado em Itaparica, Vera Cruz.