ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a construção de uma sede para o 3º Pelotão de Policiamento Rodoviário em Jequié.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação da UNACON de Jequié, ratificando a viabilidade de instalação no Hospital Geral Prado Valadares.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Diretor do DETRAN, a criação de Núcleos de Perícias nos Municípios para a realização de exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a reestruturação do serviço de abastecimento de água na sede e nos principais povoados de Jequié.
Indica ao Governador do estado da Bahia, a construção de passarelas no Distrito Stela Câmara Dubois, Entroncamento de Jaguaquara
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Diretor do Detran-BA, a realização de mutirão PcD em Jequié, visando atender a demanda reprimida de emissão da primeira habilitação especial e renovação do documento, além da identificação das adaptações necessárias nos veículos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, que sejam envidados esforços junto à ViaBahia Concessionária de Rodovia S.A para a instalação de sinaleira no entroncamento de Jaguaquara (BR-116), com sistema de acionamento por pedestre ou por aproximação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Educação, a ampliação e reforma do Colégio Estadual Professora Almerinda Meira do Carmo, situado no município de Manoel Vitorino.