ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador que envide esforços para implantação do Ponto Cidadão dentro do território Indígna Pataxó Barra Velha, no município de Porto Seguro
Indica ao Governador do Estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, e ao Secretário de Infraestrutura, o Excelentíssimo Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito , a pavimentação da Avenida Rio Mar em Belmonte, com aproximadamente 2 quilômetros de extensão.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de uma nova Rodoviária no município de Porto Seguro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Itabela (BA) ao município de Porto Seguro (BA).
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal no trecho de Itupeva, município de Medeiros Neto, totalizando aproximadamente 20 km.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal no trecho de Vila Mutum, município de Medeiros Neto, totalizando aproximadamente 19 km.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada vicinal no trecho de Guarani/Corumbau, município de Prado, totalizando aproximadamente 50 km.
Indica ao Governador que envide esforços para a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Eunápolis.
Requer a instalação de Frente Parlamentar em Defesa. da Cafeicultura
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
Requer que seja retirada a sua assinatura do Requerimento referente à criação da Comissão de Inquérito - CPI sobre o Planserv.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Extremo Sul da Bahia.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Ofício das Baianas de Acarajé.
Requer a retirada de tramitação o PL/24769/2023, de autoria desta parlamentar.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Bispo Diocesano Dom José Edson Santana Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana.
Cria a Semana Estadual de Combate à Endometriose.
Estabelece a obrigatoriedade de notificação para a autoridade competente de maus-tratos em animais, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E FOMENTO AO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Cria o Festival dos Povos Indígenas da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a implantação de painéis solares fotovoltaicos nas autarquias e repartições públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.