ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que a nova estação rodoviária seja batizada com o nome de Professor Milton Santos (Milton Almeida dos Santos).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão no grupo de prioridades os trabalhadores e trabalhadoras eletricistas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a construção de um duto para levar água potável do Rio Corrente, partindo de Gameleira, até Serra Dourada
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de requalificação da BA-233 que liga os municípios de Biritinga a Serrinha
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, que viabilize uma linha de crédito para aquisição de equipamentos de informática para os professores (as), bem como, um auxílio a internet aos professores (as) e alunos (as) da rede pública do nosso Estado.
Indica ao Prefeito de Camaçari e a Secretária de Educação do Município, que viabilize uma linha de crédito para aquisição de equipamentos de informática para os professores (as), bem como, um auxílio à internet aos professores (as) e alunos (as) da rede pública do nosso Município
Indica ao Prefeito de Salvador e ao Secretário de Educação do Município, que viabilize uma linha de crédito para aquisição de equipamentos de informática para os professores (as), bem como, um auxílio à internet aos professores (as) e alunos (as) da rede pública do nosso Município
Indica ao Governador do Estado da Bahia a transferência provisória do Governo para a cidade de São Francisco do Conde, na data de 29 de junho, em referência às lutas pela Independência do Brasil e da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, a construção de 01 (uma) unidade Escolar Estadual de Tempo Integral, no município de Camaçari.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a construção e instalação de leitos de UTI Neonatal, no município de Santo Antônio de Jesus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar para o Território de Irecê
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de pavimentação asfáltica de 44km da estrada que liga a comunidade de Traíras a Sede do município de Serra Dourada
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de pavimentação asfáltica de 14km da estrada que liga a comunidade de Boqueirão a Sede do município de Serra Dourada.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, a instalação de uma unidade da COPPA - Companhia de Polícia de Proteção Ambiental para o Território do Recôncavo e Baixo Sul.
Indica ao Presidente da República e ao Ministro da Educação, a implantação de um curso superior de Turismo na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia a necessidade de Pavimentação Asfáltica da BR-242/BA, no trecho entre São Felipe a São Roque do Paraguassu, com uma extensão de 38km.