Domingo 22 de Março de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a incorporação dos empreendimentos de produtos agropecuários e veterinarios, como atividade essencial, ao Decreto 20.254 de 25 de fevereiro de 2021, de modo que as novas medidas restritivas implementadas, em razão do avanço da pandemia covid-19, não resultem na inoperância dos Estabelecimentos, no Estado da Bahia.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Prefeito da Cidade de Salvador Bruno Reis à vacinação dos policiais e bombeiros militares como prioridade máxima em tempos de pandemia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia a imunização, de imediato contra o covid-19, dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência-SUAS na Bahia.