ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) EM TODA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, TANTO PÚBLICA QUANTO PRIVADA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que determine a revitalização da BR 349 no trecho entre Olindina e o Distrito de Lagoa Redonda.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica BA 314 em aproximadamente 5 Km em direção ao Distrito de Abobora, microrregião do Município de Juazeiro.
INDICAÇÃO AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE INCLUA NO ROL DO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19 OS GENITORES, TUTORES, CURADORES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE INCLUA NO ROL DO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS- COVID 19 OS GENITORES, TUTORES, CURADORES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos órgãos competentes, a recuperação asfáltica da BA-052, no trecho que liga as cidades de Cafarnaum, Mulungu do Morro e o município de Souto Soares.
INDICA AO MINISTRO DE SAÚDE INCLUA NO ROL DE PRIORIDADES DA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 OS MOTORISTAS POR APLICATIVO, MOTOENTREGADORES E MOTOTAXISTAS
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE INCLUA NO ROL DE PRIORIDADES DA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 OS MOTORISTAS POR APLICATIVO, MOTOENTREGADORES E MOTOTAXISTAS.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a redução do valor do ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança públicas, militares das forças armadas, mesmos militares da reserva e reformados , e CAC,s
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a revitalização do Rio Catolé no Município de Itapetinga.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia a recuperação asfáltica da rodovia BA-676, estrada que liga os municípios de Una e Arataca.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Bahia a recuperação asfáltica da rodovia BA-120, no trecho que liga Serra Preta a Ipecaetá.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura a recuperação e requalificação da rodovia recuperação e requalificação da rodovia BR 420 Estrada do Vale do Jiquiriçá no trecho que liga a BR 116 e a BR 101.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Bahia a recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia BA-026, trecho entre os municípios de Contendas do Sincorá e Iramaia.
Indico ao Governador do Estado da Bahia a isenção ou diminuição dos tributos estaduais incidentes sobre a água mineral, por conta da grande necessidade deste produto nas regiões afetadas pelas fortes chuvas em nosso Estado.