ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que os policiais, civis e militares, assim como os demais profissionais e trabalhadores da segurança, tais como bombeiros e guarda civis, sejam incluídos no grupo prioritário do plano nacional de vacinação.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que a categoria dos trabalhadores da educação, dentre estes os professores, coordenadores, merendeiras, vigilantes, e demais profissionais que desempenham atividades administrativos e serviços gerais no âmbito das escolas públicas e privadas, seja incluída no grupo prioritário do plano nacional de vacinação.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que os trabalhadores dos sistemas de transporte coletivo de passageiros, em especial os motoristas e cobradores, sejam incluídos no grupo prioritário do plano nacional de vacinação.
Indica ao Governdor do Estado da Bahia, prioridade na vacinação, com a Sputinik V, adquirida recentemente junto ao Fundo Soberano Russo, aos profissionais da educação, da segurança pública e do transporte coletivo de passageiros da Bahia.
Indica ao r Governador Rui Costa, e à Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), INDICAÇÃO no sentido de que possa ser garantida prioridade na vacinação aos catadores de materiais recicláveis.
Indica Governador do Estado da Bahia, que possa ser dada especial atenção, no procedimento de vacinação contra a COVID-19, aos especialistas e técnicos em meio ambiente e recursos hídricos da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, que seja reduzido o preço público fixado para fins de outorga a particulares, por intermédio de permissão administrativa, dos serviços do transporte complementar do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que os trabalhadores dos cartórios extrajudiciais sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
INDICA ao governador do Estado da Bahia estender a vacinação dos trabalhadores da educação para os diretores e vice-diretores das unidades escolares, independentemente da idade deles.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que os auditores fiscais do trabalho sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que os(as) trabalhadores(as) do transporte coletivo de passageiros sobre trilhos (metroviários) sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que possa ser garantida prioridade na vacinação aos trabalhadores do comércio.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que possa ser garantida prioridade na vacinação dos funcionários dos CORREIOS (Empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, estender aos jornalistas a prioridade para a vacinação, haja vista que esses profissionais estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, INDICAÇÃO, no sentido de que sejam realizadas obras de repavimentação asfáltica na rodovia BA-220, que liga os municípios de Paripiranga, Fátima, Adustina e Cícero Dantas.
Indica ao Governador da Bahia e à Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), que os servidores públicos lotados no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) sejam incluídos no grupo prioritário do plano de vacinação.
Indica ao Governado do Estado da Bahia e à Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), INDICAÇÃO no sentido de que possa ser garantida prioridade na vacinação aos servidores e trabalhadores terceirizados vinculados à EMBASA, em especial àqueles que desempenham atividades profissionais em ambiente externo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que a anunciada estrutura escolar e desportiva a ser em breve inaugurada em Santo Antônio de Jesus seja denominada Complexo Escolar Esportivo Clovis Esequiel dos Santos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, que sejam realizadas obras de pavimentação na rodovia que dá acesso à cidade de Dom Macedo Costa.
Indica ao Secretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que seja instalada uma unidade do restaurante popular Prato do povo no bairro Fazenda Coutos 3, de Salvador.