ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que baixe um decreto normatizando e condicionando o acesso a bares e restaurantes, no Estado da Bahia, mediante a apresentação da Carteira de Vacinação Digital, ou similar, comprovando a imunização com vacina contra o novo Corona Vírus – COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Bruno Reis, que baixe um decreto normatizando e condicionando o acesso a bares e restaurantes, nessa capital, mediante a apresentação da Carteira de Vacinação Digital, ou similar, comprovando a imunização com vacina contra o novo Corona Vírus – COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que incluída na Lei Orçamentária a previsão da recomposição inflacionárias dos servidores públicos do Estado, com perdas acumuladas em cerca de 44% desde 2015.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que estabeleça convênio com as concessionárias detentoras do uso das rodovias do estado, para que sejam instalados os corredores elétricos automotivos baianos, nas BRs 101 e 116, e condicione as novas concessões a instalação dos equipamentos para abastecimento elétrico automotivo - a exemplo da BR 163, em Mato Grosso.