ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, que o Restaurante Popular da Liberdade, passe a ser denominado Restaurante Escola Alaíde do Feijão, e que o centro passe a formar pessoas para preparo da Gastronomia Popular, a qual a Quituteira Alaíde do Feijão era especializada.
Indica ao Prefeito de Salvador, a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Guarda Municipal de Salvador, com o objetivo de monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de conceder terreno na Avenida 29 de março, rótula de Cajazeiras IV, para construção da sede da RECOCAZ – Rede de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de Cajazeiras.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de garantir a instalação de uma unidade do SAC no Bahia Outlet Center, localizado no bairro do Uruguai, em Salvador.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de realizar a recuperação e pavimentação do trecho de 22 km da BA 880, a partir da BA 420, que liga os distritos de Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu em Cachoeira.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e as especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, no rol das especialidades da equipe multidisciplinar das Policlínicas de Saúde do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, que apresente projeto de Lei para a aplicação das 30h de jornada de trabalho para profissionais de Psicologia, efetivos, REDAS e tereceirizado que atuam no Estado da Bahia.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de incluir no currículo da rede de ensino público da Bahia o livro História Preta das Coisas: 50 invenções científico-tecnológicas de pessoas negras.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que sejam adotadas providências a fim de incluir no currículo da rede de ensino público do Município de Salvador, o livro História Preta das Coisas: 50 invenções científico-tecnológicas de pessoas negras.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, para que sejam adotadas providências a fim de garantir a instalação de uma passarela para pedestre na Avenida São Cristovão, localizada no bairro do São Cristovão, em Salvador.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que sejam adotadas providências a fim de garantir a instalação de uma passarela para pedestre na Avenida São Cristovão, localizada no bairro do São Cristovão, em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de realizar a construção de encosta e a reforma do Colégio Estadual de Cachoeira.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que implemente nas Bibliotecas Públicas Escolares do Estado, as reformulações e reestruturações previstas na Lei 12.244 de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, com o objetivo de atender os requisitos indispensáveis para o seu bom funcionamento.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que realize processo seletivo para o cargo de bibliotecário(a) no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que determine a execução de obras de requalificação e recapeamento asfáltico na Rua da Arábia, no bairro da Santa Cruz.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia que encaminhe para Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei em anexo que regulamenta a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado da Bahia e que cria o Conselho Consultivo do Audiovisual da Bahia.
Requer a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao aniversário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, que completa 160 anos, a ser realizada no mês de abril de 2021.
REQUER a retirada de tramitação da Indicação No. 24.804/2021.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego e da Industrialização da Bahia.
Requer a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao dia internacional da mulher, a ser realizada de forma virtual, no dia 23 de março de 2021, às 9h.