Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implementação de programa de rastreio da saúde mental dos familiares de primeiro grau de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, assegurando acompanhamento psicossocial contínuo a estes familiares.
Solicita ao Governador da Bahia a criação do programa "Labescola - Comida de Floresta", com a instalação de Laboratórios Agroflorestais em todas as escolas estaduais, inclusive nas localizadas nas áreas urbanas.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a cessão imediata da antiga sede do Colégio Estadual de Brumado para instalação do Campus XX da UNEB.
Indica ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Jéferson Alves Silva Muricy, a convocação, de forma mais breve possível, dos aprovados para o cargo de Agente da Polícia Judicial no concurso Edital 1/2022.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas urgentes para a instalação e modernização do sistema de ar-condicionado nas enfermarias localizadas nos 1º, 2º. 3º e 4º andares do Hospital Geral Roberto Santos, visando garantir conforto térmico, segurança sanitária e melhores condições de trabalho e atendimento à população.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias, a fim de viabilizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na área administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Indica à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, a adoção de providências para a reativação da Comarca de Maraú.
Indica ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, que adote, com a máxima celeridade, as providências necessárias para viabilizar visita do SAC Móvel ao Quilombo Urbano do Largo da Vitória, localizado no município de Riacho de Santana, bem como a inclusão periódica da localidade na programação regular do referido serviço.
Indica ao Prefeito do Município de Palmeiras, Wilson Rocha, adote ações de ordenamento do Distrito de Caeté-Açu, conhecido por Vale do Capão, para minimizar os impactos da pavimentação asfáltica da Estrada Vale do Capão – Palmeiras e o crescimento desordenado do Distrito.
Indica ao Prefeito do Município de Miguel Calmon, Sampaio Filho, que adote ações emergenciais para recuperação ambiental da Bacia do Riacho de Água Branca e reparação dos impactos ambientais no Povoado de Murici.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que amplie os prazos das licenças maternidade e paternidade concedidas às servidoras e servidores públicos estaduais nos casos em que seus filhos, naturais ou adotivos, sejam pessoas com deficiência, de qualquer natureza.
Requer a realização de Sessão Especial para a celebração dos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Requer convocação de Sessão Especial para celebrar os 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho a Samuel Santana Vida, no dia 29 de novembro de 2024.
Revoga a Resolução nº 2.160, publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2024, que concedeu a Comenda Dois de Julho à Silas Malafaia.
Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
Altera dispositivo da Lei nº14.260, de 16 de abril de 2020, que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Altera a Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, para garantir Licença para servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus metropolitano e do sistema metroviário às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado da Bahia.
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