Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta, com a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT do Subúrbio Ferroviário, espaço nos veículos para transporte de pequenas cargas das marisqueiras, pescadores e outros trabalhadores da região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do FUNDEF” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível.
Indica ao Governador, Jerônimo Rodrigues, que retire a participação do Estado da Bahia junto ao Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, parceria feita com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e com Consórcio Pitiguari – Parques Brasileiros em 2021, com o objetivo de privatização dos Parques Estaduais de Sete Passagens, da Serra do Conduru, Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e Parque Municipal de São Bartolomeu.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine a adoção imediata das orientações técnicas com medidas para evitar a intoxicação dos trabalhadores pelo Larvicida Vectobac WG – BTI, de uso em saúde pública, no Estado da Bahia.
Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as providências necessárias para criação do Museu da Memória e Verdade sobre a Repressão e Resistência à Ditadura, no Forte do Barbalho em Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretária de Saúde, a criação de Ambulatórios Médicos de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia, com equipe multidisciplinar e garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, bem como a criação de espaços de Reabilitação “Clínica da Dor” para o uso dos serviços de reabilitação, também formado por equipe multidisciplinar, ambos nas 28 Regiões de Saúde do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que instaure uma Comissão da Memória e da Verdade Sobre a Ditadura Militar e a Questão Étnico-Racial no Estado da Bahia.
Indica à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, que disponibilize cópia impressa e digital da documentação relacionada à Ditadura Militar no âmbito da Bahia para Instituições Públicas Baianas, bem como promova a digitalização sobre o período, relativa ao Estado, que ainda esteja em formato físico.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a Criação de um Núcleo do NEOJIBA no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidente sobre produtos protetores/bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que ouça e considere as propostas apresentadas por especialistas, intelectuais da mobilidade urbana e técnicos da sociedade civil e das universidades no desenvolvimento do projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Subúrbio.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas que promova sessão especial para celebração da passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Barreiras que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Amargosa que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Valença que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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