ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Moção de Solidariedade à jogadora Suelen dos Santos da Silva do Esporte Clube Bahia, vítima de racismo após uma partida de futebol.
Moção de pesar pelo falecimento do companheiro Paulo Sérgio Ribeiro, ocorrido no dia 22 de julho de 2024.
Moção de solidariedade às famílias e à comunidade do Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca, em Lençóis, Bahia.
Moção de Congratulações pelo centenário do sambista baiano Oscar da Penha, o Batatinha, ocorrido em 5 de agosto de 2024.
Moção de solidariedade aos(às) trabalhadores(as) do INSS, em greve desde o dia 16 de julho de 2024.
Moção de Congratulações pelos 112 anos de nascimento do ilustre Jorge Amado, celebrado em 10 de agosto de 2024.
Moção de solidariedade às candidatas e aos candidatos do PSOL de Cachoeiras de Macacu, Município do Rio de Janeiro, perseguidas(os) e agredidas (os) por homem neonazista.
Moção de solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, que tem sofrido perseguições na Câmara dos Deputados com o objetivo de cassação do seu mandato.
Moção de solidariedade aos pescadores que desde 2002 ocupam imóvel da Secretaria do Patrimônio da União – SPU em Periperi, Salvador, e estão sendo ameaçados de despejo pelo órgão federal.
Moção de Pesar pelo falecimento de Evandro Teixeira, ocorrido no dia 04 de novembro de 2024.
Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional PEC que objetiva acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
Moção de pesar pelo falecimento de Marcelo Rodrigues, ocorrido em 13 de novembro de 2024.
Moção de Aplausos àquelas/es que lutam pela preservação da memória de Jorge Amado em Ferradas, local de nascimento do escritor.
Moção de solidariedade à comunidade escolar do Colégio Estadual Manoel Novaes, diante das informações que indicam o fechamento da unidade de ensino.
Moção de aplausos à população de Maraú, em especial ao Coletivo Peninsula Maraú de Defesa do Meio Ambiente, à Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal pela defesa do livre acesso à praia no Município.
Moção de Solidariedade à Professora Sueli Santana, vítima de intolerância religiosa, racismo e agressões físicas e verbais em escola municipal de Camaçari, após aula de cultura afro-brasileira
Moção de aplausos à Deputada Federal Luiza Erundina de Sousa pelo seu aniversário de 90 anos, celebrado em 30 de novembro de 2024.
Moção de solidariedade à Mãe Bernadete vítima de agressão e intolerância religiosa na região de Ilhéus.
Moção de solidariedade à Lindinalva Barbosa, Omorixá Oyá do Terreiro do Cobre, vítima de racismo religioso no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que proceda a elaboração de Instrução Normativa com o objetivo de efetivar a regularização fundiária dos templos e espaços de culto das religiões afro-brasileiras no Estado da Bahia, previstas no art. 44 da Lei Estadual nº 13.182/2014 e no Decreto nº 15.671/2014.