Institui a política estadual de tratamento de dados sobre a violência contra as pessoas trans, travestis e não-bináries, especialmente em situação de vulnerabilidade social, na forma da lei.
Altera a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência na Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Religiosa Terreiro Ilê Axé Adê Wurá, com sede e foro no município de Camaçari, no estado da Bahia.
Institui Diretrizes para a adequação da rede pública da Bahia ao Novo Ensino Médio e dá outras providências.
Reconhece, no âmbito do estado da Bahia, o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia, insere nas placas de atendimento e assentos prioritários, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrada de alimentos ou bebidas levados pelo consumidor aos locais que especifica, e dá outras providências.
Institui a Programa Estadual de Fortalecimento das Cooperativas Têxteis.
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Bahia, e dá outras providências.
Susta a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na Rede Estadual de Ensino.
Moção de solidariedade ao povo Pataxó-hã-hã-hãe, vítima de violência da Polícia Militar e de grupo paramilitar, no dia 21 de janeiro de 2024, no município de Potiguara, Bahia.
Moção de Aplausos à Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizada no dia 28/02/2023 em Salvador e em outras cidades do país.
Moção de pesar pelo falecimento de Gilson Silva de Souza, ocorrido no dia 06 de março de 2024.
Moção de pesar pelo falecimento de Jorge Ramos, mais conhecido como Jorginho, jornalista e escritor baiano, ocorrido em 04 de abril de 2024.
Moção de Aplausos pelos 25 anos de criação e atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Moção de aplauso pela passagem do dia da trabalhadora e do trabalhador na limpeza, comemorado em 16 de maio.
Moção de pesar pelo falecimento de Ricardina Pereira da Silva, carinhosamente chamada de Dona Cadu, ocorrido no dia 21 de maio de 2024, aos 104 anos.
Moção de pesar pelo falecimento de Lude Montalvão Pereira Damico, ocorrido em 25 de maio de 2024.
Moção de aplausos aos intelectuais engajados na discussão da implantação do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Moção de aplauso pela realização do evento Bahia de Todos os Corpos e lançamento do documentário A dor por trás do cárcere promovido pelo Coletivo Incomode com o objetivo de marcar o 20 de junho, Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
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