Moção de solidariedade à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), diante das ameaças que circulam em um aplicativo de mensagem, após o primeiro turno das Eleições 2022.
Moção de pesar pelo falecimento de Paulo Afonso Aguena, conhecido como “Catatau”, ou “Cata”, ocorrido em 05 de dezembro de 2022.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Fundação Pedro Calmon a reedição do livro “A Ilha de Itaparica: história e tradição”, de Ubaldo Osório Pimentel, e promova sua distribuição para as escolas públicas situadas na Ilha de Itaparica e região.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie programa de fomento à produção de energia solar no Estado da Bahia, como alternativa de geração de renda para comunidades vulneráveis do estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Fundação Pedro Calmon a reedição do livro “Memória Histórico-Geográfica de Santo Amaro”, de Pedro Tomaz Pedreira, e promova sua distribuição para as escolas públicas situadas no Município de Santo Amaro e região.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA com a adequação do vencimento base dos antigos servidores do DERBA a um valor digno de, ao menos, um salário mínimo.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine o imediato pagamento da mudança de nível de todas/os as/os trabalhadoras/es da educação no município, respeitando a ordem cronológica de ingresso dos processos administrativos, bem como o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador prevendo a ampliação do quadro de vagas, a fim de permitir todas as mudanças de níveis, em caráter de urgência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de Unidade Móvel de Educação para a População em Situação de Rua, inclusive para a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, como forma de elaboração de estratégias de escolarização e educação para essas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua incluindo a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que promova a reestatização da Refinaria Landulfo Alves - Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde, integrando-a novamente ao patrimônio da Petrobras.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 14.325/2022, encaminhe Projeto de Lei à ALBA para regulamentar o pagamento dos “Precatórios do FUNDEF” aos profissionais do magistério, inclusive para aposentados e pensionistas, na forma de abono, garantindo o repasse de 60% do valor de todas as parcelas a serem recebidas pelo Estado da Bahia, para os trabalhadores da educação, especialmente na primeira parcela, a ser paga em abril de 2022.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a compra e distribuição de kits de material escolar, a exemplo de cadernos, lápis, borrachas, canetas, réguas, entre outros itens, para os estudantes da rede pública estadual de ensino.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que crie o “Programa Estadual de Acolhimento aos Familiares e às Vítimas da Violência”, a fim de garantir direitos às vítimas e familiares do processo de genocídio vivenciado pela juventude negra e periférica no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que cumpra o estabelecido no art. 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 e promova o efetivo repasse de um por cento da receita tributária líquida do estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB, a partir do ano de 2022, bem como direcione aos cofres da Fundação os valores não transferidos nos anos anteriores.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja determinada a realização de concurso público para preenchimento de cargos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB.
Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílio pecuniário, não inferior a R$ 600,00, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, como parte da responsabilidade tripartite com a categoria, estabelecida pela EC 120/2022.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo piso salarial para as/os assistentes sociais servidoras/es públicos do estado, bem como estabeleça carga horária semanal de 30 horas para esta categoria.
Indica ao Prefeito do Município de Cairu, Hildecio Meireles, que garanta sistema de coleta seletiva do lixo na Ilha de Boipeba.
Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que tome providências no sentido de prorrogar por mais dois anos, a validade do último concurso para o cargo de Professor(a) Municipal, realizado por meio do Edital 02/2019 - SMED.
Indica ao Prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, que determine o retorno imediato das linhas de transporte público que conduzem estudantes para os campi do IFBA e UNEB situados no referido município, com garantia de meia-passagem para os estudantes.
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