ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmo. Senhor Presidente da União dos Municípios da Bahia, Prefeito Zenildo Brandão Santana, e a todos os prefeitos da Bahia, que seja criada linha de crédito para que os professores da rede estadual de ensino possam adquirir notebooks e outros dispositivos portáteis para que usem nas aulas à distancia neste período de pandemia.
Indica ao Exmo. Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto e ao Ilmo. Sr. Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues Souza, a adoção de sistema de inteligência artificial com reconhecimento facial na entrada das unidades escolares do estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja concedida isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as operações internas com o botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Ilmo. Senhor Secretário de Infraestrutura a intervenção junto às operadoras de telefonia celular para a implantação de rede celular no Distrito de Guarani, Prado – Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Governador e ao Ilmo. Sr. Secretário de Trabalho, Emprego Renda e Esporte, que seja destinada a área do Centro Administrativo da Bahia (CAB) como área de lazer aos finais de semana.
Indica ao Exmo. Senhor Governador a suspensão do carnaval em 2022 e a conceção de auxílio financeiro aos ambulantes que trabalham na festa.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, a suspensão do carnaval em 2022 e a conceção de auxílio financeiro aos ambulantes que trabalham na festa.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, a concessão de microcrédito, sem juros, aos comerciantes das cidades atingidas pelas fortes chuvas no sul, extremo-sul e sudoeste do estado, assim como no Vale do Jiquiriçá.