Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Bahia, nas condições que especifica.
Moção de Pesar pelo falecimento de Mariele de Jesus Copa, ocorrido no dia 19 de setembro de 2021.
Moção de repúdio às agressões proferidas pelo deputado Estadual Frederico D'Avila do estado de São Paulo, ao
Acerbispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e a CNBB.
Indica ao Excelentíssimo senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a antecipação
dos feriados de 21 de abril e São João para a Semana Santa do ano em curso.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja definida, a inclusão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, do Estado da Bahia, nos grupos prioritários para a vacina contra a Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, a instalação de um Campus da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no município de Capim Grosso -BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que possa implementar, com devido preparo, a realização de audiência preliminar por videoconferência, e interrogatório - sendo o caso, nos regimes de plantão da Polícia Civil, para as cidades com pequeno efetivo da Polícia Militar, no intuito de oportunizar ao delegado de polícia decidir sobre a necessidade de condução do investigado.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado
da Bahia Rui Costa, a criação de um Programa de Estímulo à
Produção Baiana, com o objetivo de fortalecer a indústria
baiana e a economia local, ajudando as empresas aqui
instaladas a manterem os empregos da população baiana, e a
lteração da Lei 14.275, de 12 de agosto de 2020, para tornar
facultativa a aposição do selo Made in Bahia nos produtos
fabricados na Bahia.
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