ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-532, estrada situada no município de Itaparica/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão de motoristas e cobradores de transporte coletivo de passageiros na prioridade de vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão de catadores (as) de materiais recicláveis da Bahia na prioridade de vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão de trabalhadores da imprensa em emissoras de rádio, TV, jornal impresso, revista e internet na prioridade de vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-233, estrada que liga o município de Biritinga ao município de Serrinha, no território do Sisal.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS na prioridade de vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Conselheiros (as) Tutelares na prioridade de vacinação contra a COVID-19
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de inclusão dos (as) trabalhadores (as) empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no Estado da Bahia na prioridade de vacinação contra a COVID-19.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-411, estrada que liga os municípios baianos de Tanquinho, Candeal e Ichu.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de instalação de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e neonatal no Hospital Nossa Senhora do Bom Sucesso da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação das rodovias BA-676 e BA-672, estradas que ligam os municípios de Una e Arataca na região sul do Estado.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a implantação da Biofábrica de inimigos naturais para controle da mosca negra dos citros no município de Cruz das Almas.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover a recuperação da rodovia BA-882, estrada que liga a localidade de Cacha-Prego à BA-001 no município de Vera Cruz.
Indica ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado da Bahia - UNEB a necessidade de criação curso de graduação em Agroecologia no Campus IV localizado no município de Jacobina/Ba.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de instalação de Laboratórios de Análise de Resíduos de Agrotóxicos na Água e nos Alimentos no Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de instalação de um memorial no Forte de Nossa Senhora do Monte do Carmo, também conhecido como Forte do Barbalho, que possibilite a celebração e o resgate da memória das lutas de resistência à Ditadura na Bahia.
Indica ao Governador, através da Secretaria da Administração (SAEB), que disponibilize o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Móvel para as comunidades pesqueiras do Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de concessão de gratificação de periculosidade aos servidores integrantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia que denomine o Novo Colégio Estadual em construção na cidade de Ituaçu/BA, com o nome de Dr. Aderbal de Santana Barbosa.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de concessão de isenção do pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Detran-BA, incidentes no ato da renovação ou alteração de categoria da CNH, aos servidores públicos estaduais, agentes de trânsito condutores de veículo automotor.