ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a estadualização e pavimentação asfáltica de estrada vicinal que interliga a localidade de Itaitu a Lagoa do Timbó, no município de Jacobina/BA.  
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a instalação de placas informativas sobre o direito da presença, junto à parturiente, de um (a) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em unidades de saúde destinadas ao parto no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica do trecho de 32km da BA 144 a BA 422, sentido povoado de Duas Barras, no município de Morro do Chapéu.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, a construção de anel rodoviário, no município de Morro do Chapéu.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), promova o tombamento do núcleo urbano de Morro do Chapéu.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Bahia, propor ao Governo Federal, a criação de Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no munícipio de Conceição do Coité.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa a pavimentação asfáltica da BA 046, no trecho que interliga a comunidade quilombola de Lagoa do Zeca ao município de Canarana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a ampliação da rede de abastecimento de água da adutora do São Francisco até o assentamento de Manoel Dias, no município de Muquém do São Francisco/Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Danilo de Melo, a implantação de Polo UAB no município de Riachão do Jacuípe.
Requer a retirada da Indicação 25.181 de sua autoria, a qual indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa e ao Exmo. Sr. Secretário Saúde Fabio Vilas-Boas, a inclusão dos profissionais da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, protocolada em 14/05/2021, como grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a COVID-19, em virtude de erro material.
Requer a retirada da Indicação 25.358/2021 de sua autoria.
Requer a retirada da Indicação nº 25.398/2021, de sua autoria.
Requer a retirada da Indicação 25343/2021, de sua autoria.
Requer a retirada da Indicação nº 25.440/2021, de sua autoria.
Concede o Título de Cidadã Baiana a Cleusa Alves da Silva.
INSTITUI O DIA 24 DE FEVEREIRO, COMO O DIA ESTADUAL DA MULHER NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do ESTADO DA BAHIA a Semana Helena de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual à Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores, com foro jurídico no município de Mairi/BA.
Declara de Utilidade Pública Estadual o CENOC - Centro de Educação e Cultura Nova Canãa, com foro jurídico no município de Salvador/BA.
Declara de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL O SAMARITANO DA BAHIA, com foro jurídico no município de Salvador/Ba.