Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Requer a realização de Sessão Especial, nesta casa Legislativa para entrega da Medalha do Mérito 2 de Julho ao Ilustríssimo Senhor TEN CEL PM Osvaldo Tavares Pacheco, nos termos da resolução nº. 1277 de 11/08/1999 do Regimento Interno da Assembleia legislativa da Bahia.
	Requer a realização de Sessão Especial, nesta casa Legislativa para entrega do Título de Cidadão Baiano ao Ilustríssimo Senhor Giorgio Peracciani, nos termos da Resolução nº 1193/85, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia.
	Concede a Medalha Santa Dulce dos Pobres ao Professor Divaldo Pereira Franco e dá outras providências.
	Requer que seja instalado um Memorial em homenagem aos Porfissionais de Saúde do Estado da Bahia.
	Dá nova denominação à "Medalha Irmã Dulce".

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