ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, Criação do Centro de Convivência dos artistas da Bahia em situação de vulnerabilidade social e o auxílio artista em vulnerabilidade social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Zerar às multas dos exercícios de 2020  e 2021 sobre atrasos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Estado da Bahia.
Criação de tarifa social para os moradores de Xique-Xique e Barra que trafegam na ponte que liga os dois muncípios.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção do Museu Indigena Kiriri, em Mirandela, Banzaê.
Indica ao Governador do estado da Bahia, Criação do Restaurante Escola Alaide do Feijão.
Indica ao Governador do estado da Bahia, Inclusão da Sede da SPD- Sociedade Protetora dos Desvalidos, localizada, no Largo São Francisco,Pelourinho, no roteiro turístico da Secretaria de Turismo da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do Parque Ecológico de Vitória da Conquista.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, denominar o Centro Educacional Cenecista de Esplanada (CNEC) de Escola Estadual Amélio Batista Filho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a regularização da profissão do tradutor/intérprete de Língua Brasileira de Sinais na Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Denominar Manoel Palma Che a Rodovia que ligao município de Nilo Peçanha ao Município de Cairu.
Indica ao Governador Rui Costa, enviar a Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei, alterando o valor do salário mínimo do estado, para um salário mínimo, ao menos, 5% maior do que o piso pago nos outros estados do nordeste, no valor de R$ 1.300. .
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 24.142/2021.
Criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e dos Catadores/as em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
Requer a realização de uma audiência pública, para o que expõe: contratação de médicos brasileiros formados no exterior.
Requer a retirada de tramitação do PL n° 23.206/2019, de sua autoria.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Prof. Dr. Edward John Baptista das Neves MacRae
Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Cap.PM Luís Claúdio Matos de Jesus e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho a Clara Beatriz Maciel Nunes Dourado
Concede o Título de Cidadão Baiano a Carlos Pronzato,Cineasta,diretor teatral, escritor e poeta argentino, nascido em Buenos Aires, em 1959.Residente no Brasil desde 1989.
Proíbe no âmbito do Estado da Bahia, a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou borax, sem certificação de órgão ou entidade federal competente.